1. Definições

Considera-se, para o presente instrumento, as seguintes definições:

• Empresa: SKYMED HEALTH TECH LTDA., com sede na Tv. São José, 455, Bairro Navegantes, cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, CEP 90240-200, inscrita no CNPJ sob nº 43.439.548/0001-45.
• Cliente: corresponde ao titular com quem foi formalizada a relação contratual, que terá direito ao usufruto de todos os benefícios do produto, ao mesmo tempo que se responsabilizará pelas obrigações nele previstas.
• Usuários (ou “Usuário”): constituem-se pelos clientes que utilizarão o aplicativo, qualificados como pessoas capazes para a prática dos atos da vida civil, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina do estado em que estão atuando. Para a utilização dos serviços por pessoa relativamente incapaz, em atenção ao regramento disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil, esta deverá estar devidamente curatelada, representada ou assistida para prática de atos de disposição patrimonial.
• Aplicativo: programa com o nome de “Anesthesia One”, concebido para o processamento de dados eletronicamente no ramo de anestesiologia, consistente no objeto deste documento, abrangendo informações detidas pela Skymed.
• Grupo Skymed: empresas parceiras e estratégicas da Skymed.

2. Finalidade

O cadastramento a que se refere o presente termo compreende o acesso ao aplicativo Anesthesia da Skymed, que possibilita aos seus usuários realizar a gestão e operação dos atendimentos anestésicos, reunindo registros cadastrais, relatórios, valores e todas as informações disponíveis para o acompanhamento da utilização.

3. Cadastro

Os dados cadastrais contemplarão dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como nome completo, CPF, CRM e endereço, os quais serão necessários para a identificação do usuário.

Compromete-se o usuário à veracidade dos dados informados, estando ciente de que a imprecisão deles impedirá o acesso ou utilização do aplicativo, sem prejuízo de responsabilização civil, penal e administrativa.

A Skymed, sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações, bem como o envio de documentos.

Em caso de divergências ou omissões nos dados, a Skymed poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, negar ou suspender a análise da solicitação de cadastro ou, ainda, suspender ou bloquear o acesso ao aplicativo.

O usuário se compromete a não fornecer, emprestar ou permitir que suas informações de login permaneçam com terceiros, mantendo-as sob guarda segura e garantindo que sua senha não seja revelada ou exposta a outras pessoas, isentando a Skymed de qualquer responsabilidade dessa ordem.

Além das demais obrigações previstas, o usuário se compromete a assegurar a veracidade e atualização de seus dados pessoais, informações, endereço para correspondência e demais informações incluídas na plataforma, comprometendo-se a comunicar a Skymed quaisquer alterações de forma imediata.

4. Acesso

No aplicativo, para o acesso às informações pelo usuário, será necessário que este efetue o seu cadastramento junto à plataforma, com login e senha. Todas as informações fornecidas estarão de acordo com a Política de Privacidade da Skymed.

Efetuando o cadastramento, o usuário será titular de uma conta de utilização que somente poderá ser acessada por ele. Caso seja detectado pelo aplicativo algum indício ou cadastramento de informações falsas, ou por usuários que não tenham atingido a idade mínima permitida, essa conta poderá ser automaticamente excluída.

Os termos e condições de uso poderão ser alterados a qualquer tempo. A continuidade do uso após atualização caracteriza ciência do usuário.

5. Violações e Responsabilidades

O usuário assume a responsabilidade por:

• Não autorizar terceiros a utilizarem ou acessarem sua conta;
• Não ceder ou transferir sua conta;
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar o aplicativo.

É proibido ao usuário:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Enviar conteúdo obsceno, difamatório, criminoso ou discriminatório;
• Violar direitos de terceiros;
• Disseminar vírus ou softwares maliciosos;
• Utilizar marcas ou propriedade intelectual da Skymed sem autorização.

A Skymed não será responsável por:

• Uso indevido do aplicativo pelo usuário;
• Falhas técnicas do dispositivo do usuário;
• Instalação de vírus decorrentes da navegação;
• Danos decorrentes de informações incorretas no sistema;
• Qualquer impacto na saúde do paciente decorrente do uso do aplicativo.

6. Licença

A Skymed concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Uso do aplicativo em seu dispositivo pessoal;
• Acesso ao conteúdo para uso próprio.

Todos os direitos do aplicativo pertencem exclusivamente à Skymed, incluindo textos, imagens, software e banco de dados.

É proibido copiar, modificar ou explorar qualquer conteúdo sem autorização.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua propriedade, mas ao compartilhá-los, ele concede à Skymed uma licença ampla, gratuita e por prazo indeterminado para uso, reprodução e divulgação.

A Skymed poderá remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Disposições Gerais

A Skymed poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de suspeita de fraude, vantagem ilícita ou descumprimento dos termos.

A eventual invalidade de alguma cláusula não afetará as demais.

A ausência de exercício de um direito não implica renúncia.

A Skymed não se responsabiliza pelo uso inadequado do sistema nem pelos resultados decorrentes do uso do aplicativo.

Se quiser, posso também:

• deixar o texto mais jurídico/formal (nível contrato robusto)
• ou mais comercial e simples para o usuário final
• ou adaptar já pronto para site/app com layout profissional